domingo, 17 de novembro de 2013

Sobre mensaleiros e projeto de Brasil...

                                 Etelma T. de Souza

Mensaleiros, políticos corruptos presos? Não vi nenhum...
azeredo, o tucano mensaleiro, pai do mensalão já comprovado, continua solto e o processo do mensalão do psdb corre o risco de prescrever.
Em São Paulo, os tucanos serra e alckmin, responsáveis pelo trensalão continuam soltos... fhc ainda não respondeu pela comprovada compra de votos para sua reeleição, continua solto. E outros tantos psdbistas...
O que vi foi um linchamento da direita raivosa que não suporta a ideia de que direitos sejam atendidos e parcela significativa da população, antes e sempre relegadas à condição de subcidadãos, hoje possa ter acesso a bens e serviços que historicamente foram-lhes usurpados.
Vi homens honrados e responsáveis pela construção de um Brasil melhor serem aviltados, terem sua história achincalhada por aqueles que se julgavam donos do Brasil mas que, alijados do poder e sem expectativas de a ele retornar pelo voto, optam pelo mais rasteiro e sujo jogo.
Vi a democracia de meu país ameaçada, aliás, destituída por um único homem imbuído de sentimentos vis e a serviço dessa casta, que o tornou seu mais “poderoso” serviçal, mas só neste momento porque assim lhes convém.
Vi a justiça tornada INjustiça, porque assim o querem os detentores da mídia venal, as classes média e alta e alguns “juristas” ligados a ambas, ou, como disse acima, exercendo o papel de serviçal, mas apenas até quando for do interesse delas.
Esse é o jogo hoje. Amanhã, quando seu serviçal mor não mais lhes for conveniente, será então achincalhado e destituído de seu pretenso poder. Pretenso porque não o tem de fato e precisa exorbitar de suas funções para impor sua metodologia cruel, desigual e desumana para macular a história de homens cujas ações mudaram a história de nosso país para muito melhor.
Vi também Genoino e Dirceu de cabeças erguidas, levantando a mão em gesto de resistência e apoiados pela população.
Vejo a força e determinação em lutar contra mais essa injustiça e, sobretudo, para fortalecer ainda mais o PT.
Vejo as pessoas indignadas levantando-se em prol de um projeto de Brasil que está se consolidando e sobrevivendo aos mais rasteiros golpes.

E isso tudo é mola propulsora para a superação desses atos nefastos e consolidação da democracia e de nosso projeto de GOVERNO e de BRASIL para TODOS os BRASILEIROS!
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domingo, 1 de setembro de 2013

"Vende‑se um país. Compra‑se uma reeleição. E o senhor X rompe o silêncio".


"De 1994 a 2002, o Brasil viveu tempos peculiares. Pagou para vender suas empresas e pagou para reeleger seu presidente. Nunca dantes na história deste país houve coisa igual. As páginas seguintes 
revelam como isso aconteceu, quem levou vantagem e quem pagou a conta. E por que os brasileiros, ainda hoje, desconhecem os donos das mãos que se enfiaram em seus bolsos naqueles oito anos".

*Trecho da apresentação de "O Príncipe da Privataria", de Palmério Dória.

"“Rameira! Ponha‑se daqui para fora!”
Os gritos partem de um dos gabinetes dos senadores, ao lado da agência do Banco do Brasil, nalgum dia do primeiro trimestre de 1991. 
A voz é masculina e vem acompanhada de impropérios mal distinguidos e o ruído de algum objeto a rolar pelo piso. O jornalista Rubem Azevedo Lima, experiente repórter de política, que na década anterior 
havia assinado editoriais na página 2 da Folha de S. Paulo sob as iniciais R.A.L., detém‑se no interminável corredor no subsolo do Senado Federal para ouvir melhor. Identifica o gabinete como sendo o do senador 
por São Paulo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira, fundado em 1988 principalmente por dissidentes do PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro".

*Trecho do capítulo 1 - senador recebe um nero: quer botar fogo no mundo - "O Príncipe da Privataria", de Palmério Dória.

Clique aqui e leia o primeiro capítulo.
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O LIVRO BOMBA DO ANO! O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA

Pessoal, faltam 2 dias para o grande lançamento do ano: "O príncipe da Privataria", do jornalista Palmério Dória.
Trata-se de importante obra sobre os desmandos nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso.
O livro aborda a venda do patrimônio brasileiro e a compra de votos para a emenda da reeleição.
Segue abaixo release da obra e link para o primeiro capítulo deste que, junto com "A Privataria Tucana", de Amaury Ribeiro Jr, compõe importante documento sobre a história recente de nosso país.

* Por Geração Editorial

O LIVRO BOMBA DO ANO! O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA

principe_privataria

O Príncipe da Privataria revela quem é o “Senhor X”, o homem que denunciou a compra da reeleição

Uma grande reportagem, 400 páginas, 36 capítulos, 20 anos de apuração, um repórter da velha guarda, um personagem central recheado de contradições, poderoso, ex-presidente da República, um furo jornalístico, os bastidores da imprensa, eis o conteúdo principal da mais nova polêmica do mercado editorial brasileiro: O Príncipe da Privataria – A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e Fernando Henrique Cardoso ganhou sua reeleição (Geração Editorial, R$ 39,90).
Com uma tiragem inicial de 25 mil exemplares, um número altíssimo para o padrão nacional, O Príncipe da Privataria é o 9° título da coleção História Agora da Geração Editorial, do qual faz parte o bombástico A Privataria Tucana e o mais recente Segredos do Conclave.
O personagem principal da obra é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o autor é o jornalista Palmério Dória, (Honoráveis Bandidos – Um retrato do Brasil na era Sarney, entre outros títulos). A reportagem retrata os dois mandatos de FHC, que vão de 1995 a 2002, as polêmicas e contraditórias privatizações do governo do PSDB e revela, com profundidade de apuração, quais foram os trâmites para a compra da reeleição, quem foi o “Senhor X” – a misteriosa fonte que gravou deputados confessando venda de votos para reeleição – e quem foram os verdadeiros amigos do presidente, o papel da imprensa em relação ao governo tucano, e a ligação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com a CIA, além do suposto filho fora do casamento, um ”segredo de polichinelo” guardado durante anos…
Após 16 anos, Palmério Dória apresenta ao Brasil o personagem principal do maior escândalo de corrupção do governo FHC: o “Senhor X”. Ele foi o ex-deputado federal que gravou num minúsculo aparelho as “confissões” dos colegas que serviram de base para as reportagens do jornalista Fernando Rodrigues publicadas na Folha de S. Paulo em maio de 1997. A série “Mercado de Voto” mostrou da forma mais objetiva possível como foi realizada a compra de deputados para garantir a aprovação da emenda da reeleição. “Comprou o mandato: 150 deputados, uma montanha de dinheiro pra fazer a reeleição”, contou o senador gaúcho, Pedro Simon. Rodrigues, experiente repórter investigativo, ganhou os principais prêmios da categoria no ano da publicação.
Nos diálogos com o “Senhor X”, deputados federais confirmavam que haviam recebido R$ 200 mil para apoiar o governo. Um escândalo que mexeu com Brasília e que permanece muito mal explicado até hoje. Mais um desvio de conduta engavetado na Era FHC.
Porém, em 2012, o empresário e ex-deputado pelo Acre, Narciso Mendes – o “Senhor X” –, depois de passar por uma cirurgia complicada e ficar entre a vida e a morte, resolveu contar tudo o que sabia.
O autor e o coautor desta obra, o também jornalista da velha guarda Mylton Severiano, viajaram mais de 3.500 quilômetros para um encontro com o “Senhor X”. Pousaram em Rio Branco, no Acre, para conhecer, entrevistar e gravar um homem lúcido e disposto a desvelar um capítulo nebuloso da recente democracia brasileira.
O “Senhor X” aparece – inclusive com foto na capa e no decorrer do livro. Explica, conta e mostra como se fazia política no governo “mais ético” da história. Um dos grandes segredos da imprensa brasileira é desvendado.
20 anos de apuraçãoEm 1993, o autor começa a investigar a vida de FHC que resultaria neste polêmico livro. Nessas últimas duas décadas, Palmério Dória entrevistou inúmeras personalidades, entre elas o ex-presidente da República Itamar Franco, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Pedro Simon, do PMDB. Os três, por variadas razões, fizeram revelações polêmicas sobre o presidente Fernando Henrique e sobre o quadro político brasileiro.
Exílio na EuropaAo contrário do magnata da comunicação Charles Foster Kane, personagem do filme Cidadão Kane, de Orson Welles, que, ao ser chantageado pelo seu adversário sobre o seu suposto caso extraconjugal nas vésperas de uma eleição, decide encarar a ameaça e é derrotado nas urnas devido a polêmica, FHC preferiu esconder que teria tido um filho de um relacionamento com uma jornalista.
FHC leva a sério o risco de perder a eleição. Num plano audacioso e em parceria com a maior emissora de televisão do país, a Rede Globo, a jornalista Miriam Dutra e o suposto filho, ainda bebê, são “exilados” na Europa. Palmério Dória não faz um julgamento moralista de um caso extraconjugal e suas consequências, mas enfatiza o silêncio da imprensa brasileira para um episódio conhecido em 11 redações de 10 consultadas. Não era segredo para jornalistas e políticos, mas como uma blindagem única nunca vista antes neste país foi capaz de manter em sigilo em caso por tantos anos?
O fato só foi revelado muito mais tarde, e discretamente, quando Fernando Henrique Cardoso não era mais presidente e sua esposa, Dona Ruth Cardoso, havia morrido. Com um final inusitado: exame de DNA revelou que o filho não era do ex-presidente que, no entanto, já o havia reconhecido.
Na obra, há detalhes do projeto neoliberal de vender todo o patrimônio nacional. Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo”, relatou o jornalista que desvendou o processo privativista da Era FHC, Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado.
O Príncipe da Privataria conta ainda os bastidores da tentativa de venda da Petrobras, em que até a produção de identidade visual para a nova companhia, a Petrobrax, foi criada a fim de facilitar o entendimento da comunidade internacional. Também a entrega do sistema de telecomunicações, as propinas nos leilões das teles e de outras estatais, os bancos estaduais, as estradas, e até o suposto projeto de vender a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A gente nem precisa de um roubômetro: FHC com a privataria roubou 10 mil vezes mais que qualquer possibilidade de desvio do governo Lula”, denuncia o senador paranaense Roberto Requião.
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Sobre autor:
Palmério Dória 
é repórter. Nasceu em Santarém, Pará, em 1949 e atualmente mora em São Paulo, capital. Com carreira iniciada no final da década de 1960 já passou por inúmeras redações da grande imprensa e da “imprensa nanica”. Publicou seis livros, quatro de política: A Guerrilha do AraguaiaMataram o Presidente — Memórias do pistoleiro que mudou a História do Brasil A Candidata que Virou Picolé (sobre a queda de Roseana Sarney na corrida presidencial de 2002, em ação orquestrada por José Serra); e Honoráveis Bandidos — Um retrato do Brasil na Era Sarney ; mais dois livros de memórias: Grandes Mulheres que eu Não Comi, pela Casa Amarela; e Evasão de Privacidade, pela Geração Editorial.
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LEIA O PRIMEIRO CAPÍTULO:  Príncipe_Privataria
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Ficha Técnica:
O Príncipe da Privataria
Autor:  Palmério Dória
Coleção: História Agora – 9 vol.
Gênero: Reportagem
Acabamento: Brochura
Formato: 16 x 23 cm
Págs: 400
Peso: 552g
ISBN: 9788581302010
Preço: R$ 39,90
Editora: Geração
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Grande lançamento: O príncipe da privataria

* DO BARÃO DE ITARARÉ


NA TERÇA-FEIRA (3), BARÃO DE ITARARÉ PROMOVE LANÇAMENTO DE 'O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA'



O livro - cuja tiragem inicial é de 25 mil exemplares - aborda as contraditórias privatizações do governo tucano e revela, após 16 anos, a identidade do "Senhor X", a misteriosa fonte que gravou a confissão de deputados em relação à compra de votos de deputados para garantir a aprovação da emenda da reeleição.
No lançamento, que será aberto ao público, Palmério Dória participará de um debate sobre a produção e as principais polêmicas do livro - desde a compra de votos para a reeleição de FHC até os bastidores da 'privataria', da tentativa de venda da Petrobras e dos supostos projetos de venda da Caixa e do Banco do Brasil. Diversos blogueiros já confirmaram presença no evento.
Na véspera do lançamento, segunda-feira (2), o autor também participa do programa de webTV Contraponto - uma parceria entre o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e o Barão de Itararé. Na ocasião, Palmério Dória será entrevistado pelos jornalistas Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Paulo Salvador (Rede Brasil Atual) e Renata Mielli (Barão de Itararé), a partir das 19h.
Confira o release completo do livro no sítio da Geração Editorial: Príncipe da Privataria: O livro bomba do ano!

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quarta-feira, 10 de julho de 2013

A hora e a vez dos coxinhas de jaleco

                                    Etelma T. de Souza

Após a revolta dos coxinhas, agora é a vez dos coxinhas de jaleco.
Tudo porque o governo federal lançou o programa Mais Médicos, que "objetiva assegurar a presença de médicos em áreas do país carentes destes profissionais".
Os médicos contemplados receberão bolsa de 10 mil reais, que poderá chegar a 30 mil se o profissional precisar se deslocar para outra região.
Isso para que exerçam durante apenas 2 (dois) anos a medicina em unidades do SUS, como parte de sua formação.
Como todos sabemos, nas regiões periféricas das cidades e do Brasil há escassez de médicos, mesmo com diversos incentivos e salários maiores do que nos grandes centros, porém é aí que os profissionais (?) da medicina preferem atuar. Aliás, não apenas nos grandes centros, mas, sobretudo, confortavelmente instalados em consultórios particulares onde cobram pequenas fortunas por suas consultas. Este é o objetivo dos estudantes de medicina: ter seu consultório particular, exercer medicina de ponta, cobrando caro e atuando distante do povo.
Aliás, o presidente (ou vice?) do CFM, na globonews, disse que os jovens médicos não podem se deparar com a realidade do SUS, com pacientes em macas pelos corredores, pessoas morrendo por falta de atendimento (falta de médico também, não?) que isso os afetaria e que poderiam até mesmo desistirem da medicina!!!... Muito cinismo, né não? Para dizer o mínimo!
Oras, não podem chegar perto do povo, mas podem se formar às custas desse mesmo povo que paga por sua formação???
O que os médicos querem, afinal?
Fazem projetos para exercer seu domínio usurpando outras profissões (ato médico), não querem médicos de outros países no Brasil (estes, para trabalhar onde os brasileiros se negam), rejeitam contrapartida de trabalho no SUS... Enfim, parece que estas, dentre outras, respondem à questão inicial...
Considero que 2 anos é pouco e proponho que façamos campanha para que médicos formados por universidades públicas ou bolsistas do governo federal tenham como contrapartida a dedicação ao SUS pelo mesmo tempo de sua formação. Eles precisam, de alguma forma, devolver à sociedade o investimento que fazemos em sua formação.
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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Protestos em SP: inconsistências, contradições

                          Etelma T. de Souza

São Paulo vive uma onda de protestos, legítimos, cuja pauta é o reajuste de valores no transporte público. Porém, vemos inconsistências e contradições tanto por quem está à frente dos protestos quanto por parte do (des)governo do Estado (desse já era de esperar).
Ora, o Estado fala em garantir mobilização democrática, mas põe a tropa de choque na rua... Apenas reviu sua posição após jornalistas terem sido feridos pela PM e isso ter gerado grande repercussão,  inclusive internacional (essa a mais importante para o Estado) pois enquanto eram os protestantes os agredidos, o governo se recusava a mudar de posição. Aliás, veio a público reafirmar que a repressão continuaria.
Como se não bastasse, para aceitar a mobilização, determinou que o movimento estabeleça, ou melhor, combine um roteiro preestabelecido com o governo. Aiaiai, cadê democracia nisso? Se é movimento, se é protesto contra o Estado, como "combinar" regras com o alvo do protesto???
O Estado, com isso, coloca o movimento como refém: "aqui pode, aqui não pode"; "queremos garantir a mobilização, estamos dispostos a tirar a tropa de choque da rua, mas vocês têm que colaborar"; "garantiremos a mobilização, mas se vocês invadirem a Paulista...". Ou seja, tudo de acordo com o conceito de democracia de quem está no poder há 18 anos...
Se é movimento, se é democrático, não tem que combinar regras com o opressor contra quem se luta! Não tem que estabelecer roteiro prévio. Se aceitar fazer isso, então o movimento estará aceitando as regras do Estado e, sendo assim, não tem porque existir. Ou luta contra seu opressor, de acordo com as regras do próprio movimento, ou alia-se àquele, tornando-se assim, ilegítimo.
A rua é nossa! Então ocupemos as ruas para reivindicar e, se o objetivo é esse, então o roteiro deve ser estabelecido apenas pelo movimento e não combinado com o Estado.
Por outro lado, o movimento do passe livre apresenta inconsistência ao afirmar que as mobilizações continuarão enquanto o preço da passagem não baixar.
Oras, é movimento pelo passe livre ou não? Se for, então as mobilizações não devem cessar. Isso mesmo, devem ser permanentes até que se alcance seu objetivo: passe livre.
Ao colocar em pauta o aumento das tarifas e dizer que só irão parar quando o reajuste for revisto, assemelha sua prática a do Estado, procurando fazer deste refém e chantageando-o.
Ou é pelo passe livre ou não é. Se o Estado recuar e baixar os preços, então o movimento pelo passe livre deixará de existir? Não mais fará mobilizações?
Enfim, que reflitamos sobre os acontecimentos recentes e o que está por trás dos mesmos, pois, analisando a conjuntura atual, sabemos que o mais importante nisso tudo é 2014.
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terça-feira, 11 de junho de 2013

Neoliberalismo e instâncias de dominação


Etelma T. de Souza

           
O sistema político liberal possui características fundamentais que lhe dá sustentação. Uma dessas, é a livre iniciativa, focada no indivíduo, na competitividade. A idéia de liberdade, por vezes, confunde-se com a licenciosidade. Prevalece aí a máxima de que devemos adotar o livre mercado em detrimento do Estado, ou seja, a interferência desse deve ser mínima. E, de preferência, apenas no que tange às questões sociais.
O neoliberalismo não visa ao bem comum, mas apenas àqueles que se sobressaem. Foi engendrado a partir da Revolução Industrial, onde a produção tornou-se propriedade de poucos, os quais acumularam capital, do qual tornaram-se donos e, ao mesmo tempo, reféns. Assim, com essa concentração de renda, os conflitos sociais emergem e/ou são acirrados os já existentes.
            Os liberais (e/ou neo-) também se servem dos meios de comunicação para dominar a população. Para esta, é lhes fornecido um mundo de fantasias a fim de que possam ser "anestesiados”, pois assim, conformar-se-ão perante as mazelas e desmandos desse sistema opressor.
Assim, a televisão, por exemplo, que é uma instância de socialização, funciona de acordo com os interesses da classe dominante. Destarte, servindo à opressão, dominação e à "idiotização”. Não instiga ao pensamento crítico e à conscientização (= consciência para ação).
Nessa perspectiva, a moral coletiva que se pretende formar, é a de conformação com a realidade de cada um. Pode-se dizer, até mesmo, de pensamento único. Afinal, o que vemos na tv, nos mais diversos canais, senão um direcionamento ao acirramento de preconceitos.
Isso, ao mostrar apenas um lado da história, sobre um determinado fato ou acontecimento. Ou, às vezes, até mostram-se os dois ou mais lados, porém, a diferença na exibição e forma de tratamento aos mesmos, é outro brutal flagrante da diferenciação entre pessoas, de acordo com os interesses em jogo; de acordo com os envolvidos.
Um dos exemplos mais gritantes é o caso de adolescentes autores de ato infracional que são internados na FEBEM (recuso-me a alterar o nome, visto que as práticas são as mesmas, a ideologia é a mesma, mudaram apenas o nome...). Geralmente, os adolescentes internos são apresentados como os carrascos da história. É óbvio que não poderia ser diferente, afinal, sendo um meio que serve à dominação, não vai mostrar/dizer que é um sistema falido, que só se chegou a isso devido à ausência de políticas públicas, à incompetência do governo, à falência do Estado, etc. é bem mais prático, uma vez mais, responsabilizar os adolescentes por sua condição.
Assim como, propor aliterações numa lei federal que sequer foi implementada (ECA), incentivar o rebaixamento da idade penal, a pena de morte. E é assim que pretensos apresentadores de pretensos noticiários, contribuem maciçamente para a formação de uma moral com base no pensamento único. É desta forma que a população acaba descobrindo, e revelando, o que há de hediondo dentro de si. E é assim, sobretudo, que continua a ser manipulada, dominada.
Nossa época atual lembra muita a dos antigos imperadores, que ofereciam à população pão e circo. Para a nossa sociedade, está faltando o PÃO!...




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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Do Blog Vi o Mundo: Governo Alckmin acaba com aulas de Geografia, História e Ciências

Tomo a liberdade de reproduzir aqui, fato noticiado pelo Blog "Vi o mundo"denunciando mais um crime no tucanistão patrocinado por picolé de chuchu e sua gangue.


Não há compensação de aulas no novo programa do governador Geraldo Alckmin
Governo paulista põe fim a aulas e quer aumentar qualidade de ensino

do Hora do Povo, sugestão de Gerson Carneiro 

O governo do Estado de São Paulo retirou o ensino de História, Geografia e Ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A nova modalidade faz parte da primeira reformulação curricular que inicialmente seria aplicada nas escolas em tempo integral.
A retirada das aulas da grade curricular vale para as 297 escolas que estão no suposto programa de ensino integral implantado a partir de 2006 e exclui as 21 escolas que não migraram para o novo modelo de ensino integral – criado em 2012 para o ensino médio e estendido para o fundamental neste ano.
Mesmo permanecendo na escola por 8 horas todos os dias, os alunos dessas 297 escolas não terão aulas de Ciências Físicas e Biológicas, História e Geografia, onde até o ano passado tinham sete aulas semanais dessas matérias até o 3º ano do Ensino Fundamental. Segundo a Secretaria de Educação, os horários serão preenchidos por aulas de Língua Portuguesa e Matemática.
Os alunos do 1º e 2º, 3º ano terão 15 aulas semanais de Língua Portuguesa que corresponde a 60% da carga horária semanal, seis aulas de matemática (25%) e Educação Física e Artística ficam com 4 aulas semanais (15%).
No 3º ano a carga de Matemática sobe para 40% e cai a de Língua Portuguesa (para 35%). Só nos 4.º e 5.º anos os alunos passarão a aprender ciências, história e geografia, o equivalente a 7 aulas, ou seja, a mesma carga que se aplica hoje, num modelo em que desde o 1º ano se tem essas matérias. Portanto, existe uma diminuição do conteúdo aplicado ao longo de todo E.F. Não há compensação de aulas no novo programa do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A Secretaria de Educação argumenta que “o objetivo é tornar o currículo mais atraente”.
A professora Maria Izabel Noronha, Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Estado Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), criticou as mudanças. “Tem de haver um fortalecimento em português e matemática, mas não retirar totalmente outras disciplinas. As crianças precisam ter acesso ao conhecimento geral, senão a escola fica só para habilitar”, destacou Bebel.
Já a Secretaria estadual de Educação emitiu nota apontando que estas matérias seriam aplicadas de forma “transversal” dentro de outras matérias, ou em oficinas no decorrer do dia.
QUALIDADE DE ENSINO
Com o aumento das aulas ministradas, o governo estadual tenta melhorar os índices de avaliação dos alunos dessas escolas em seus exames. Já que provas como o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) avaliam somente as disciplinas de Português e Matemática.
Há anos os índices patinam, apresentado números pífios de desempenho e demonstrando o que, na prática, se vê na maioria das escolas paulista.
No último dia oito a Secretaria de Educação divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) de 2012, onde nos anos finais do Ensino Fundamental (8º e 9º ano) o rendimento dos alunos regrediu de 2,57 em 2011 para 2,50. E na média geral, entre EF e Ensino Médio também houve redução do desempenho. De 2,61 em 2011 para 2,59 em 2012.
O resultado apresentado pelos alunos na prova do Saresp para avaliar o desempenho do ensino nos mostra que com 18 anos de governo tucano ainda temos 55,9% dos estudantes do 8º e 9º ano, com nível básico na aprendizagem de Língua Portuguesa, 28,5% abaixo do básico, apenas 14% em nível considerado adequado e míseros 1,6% com nível avançado.
Em Matemática os índices da Secretária de Educação do Estado são ainda piores. 53,2% dos alunos dos anos finais do EF estão no nível básico, 36,6% abaixo do básico. Menos de 10% dos alunos de toda a rede estão em nível adequado, apenas 9,1%. E só 1% de todos os alunos do 8º e 9º ano do Estado mais rico da federação são considerados nível avançado em Matemática.
Quando a amostragem se dá pelos alunos do Ensino Médio a situação é a mesma. Em Língua Portuguesa 38,8% dos estudantes estão em nível básico e 34,4% abaixo do básico. 26,3% se encontram em nível adequado e apenas 0,5% em nível avançado.
Já em matemática a situação é ainda pior do que no E.F. 55,8% dos alunos estão abaixo do básico e 39,4% em nível básico. Em nível adequado somente 4,5% dos alunos alcançaram a faixa e em nível avançado apenas 0,3%.


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terça-feira, 21 de maio de 2013

Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral

                                  Etelma T. de Souza

Nesses tempos em que a grande mídia e seu séquito explora cada vez mais a inimputabilidade penal fazendo parecer que adolescentes são responsáveis pelo maior índice de violência, quando sabemos que não o são, quanto mais informações a respeito da legislação vigente, melhor amparados estarão aqueles que defendem o ECA - Estatuto da Criança e do adolescente.
Pensando nisso, resgatei material de apoio à capacitações ministradas por mim e reproduzo aqui.
Vamos comparar as legislações específicas para essa população, abordando o malfadado Código de Menores, vigente até 1990 e o ECA, promulgado a 13 de julho de 1990.
Pretendo com isso, levar à reflexão e percepção dos preconceitos incutidos na legislação anterior e até hoje reproduzidos por parcelas de nossa sociedade.
Boa leitura!

Começaremos pelo conceito de doutrina:
ü  Doutrina
o   “no mundo jurídico, entende-se como doutrina o conjunto de produção teórica elaborada por todos aqueles ligados, de uma forma ou de outra, ao tema, sob ótica do saber, da decisão ou educação” (Garcia Mendes)
ü  Doutrina da situação irregular
o   raízes no contexto norte-americano de fins do século XIX e da Europa no início do XX
o   está relacionada com a cultura da compaixão e repressão que se instalou e expandiu na América Latina
ü  Código de Menores de 1927
o   Decreto 17.943-A - Código Mello Matos
o   foi a primeira intervenção legal de caráter oficial e de forma devidamente sistematizada
o   trouxe inovações como a figura do juiz de menores, centralizando todas as decisões referentes ao destino de menores infratores
o   legislação era caracterizada pelo poder arbitrário do juiz de menores e por sua prática intervencionista
o   dava mais importância ao recolhimento dos infratores como forma de proteger a sociedade do que se dedicando a resolver a questão
o   não havia uma política de proteção a todas as crianças, mas sim de proteção à própria sociedade
ü  Código de Menores atualizado em 1979
o   artigo 1°, inciso I, a menoridade era dividida em criança e menor em situação irregular a partir da condição de classe
o   artigo 2°: definição de menor em situação irregular
Para efeitos deste código, considera-se em situação irregular o menor:

I - privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória, ainda que eventualmente, em razão de:
a)     falta, ação ou omissão dos pais ou responsáveis;
b)     manifesta impossibilidade dos pais ou responsáveis para provê-las;
I-    vítima de maus tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou responsáveis;
II-   em perigo moral, devido a:
a)     encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos maus costumes;
b)     exploração em atividade contrária aos bons costumes;
III-  privado de representação ou assistência legal;
IV-com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária;
V- autor de ato infracional;

Par. único: Entende-se por responsável aquele que, não sendo pai ou mãe, exerce, a qualquer título, vigilância, direção ou educação de menor, ou voluntariamente o traz em seu poder ou companhia, independente de ato judicial (BRASIL, 1979).

ü  A situação irregular era uma inversão no trato social da questão do menor
ü  A miséria era questão jurídica, passível de policiamento da conduta e da vida das famílias empobrecidas
ü  O juiz, ao estabelecer que a família era desclassificada para educar e possibilitar o desenvolvimento de seus filhos, encaminhava os menores para internação, a fim de prevenir ou reeducar os frutos dessas famílias “desajustadas” e do meio de origem inadequado ao seu desenvolvimento

ü  Doutrina da Proteção Integral
ü  Marco legal: Declaração dos direitos da criança em 1959 – ONU
o   Convenção internacional sobre os direitos da criança – 1989
ü  Princípios
o   crianças e adolescentes são sujeitos de direitos
o   estão em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
o    merecedores de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Este, executor de políticas específicas para o atendimento, a promoção e defesa dos direitos.
o    Reconhecimento de que a irregularidade não está na criança ou no adolescente, tampouco nas famílias, e, sim, na condição de exclusão que lhes é, historicamente, imposta
ü  Estatuto da criança e do adolescente - ECA
o    base na doutrina da proteção integral
Com a Constituição Federal Brasileira de 1988 e o ECA foi estabelecido um novo paradigma em relação à criança e ao adolescente.
A partir dessas leis, eles são considerados:
1)   sujeitos de direitos
ü  crianças e adolescentes não mais são considerados menores, deixam de ser tratados como objetos passíveis de intervenção da família, sociedade e/ou Estado
ü  Estado, família e sociedade são os responsáveis pela garantia de efetivação dos direitos
2)   pessoas em condição peculiar de desenvolvimento
ü  além de todos os direitos que têm os adultos, crianças e adolescentes têm direitos especiais, por sua condição de pessoas em desenvolvimento físico, psíquico, emocional, cognitivo e sociocultural
ü  isso porque eles não conhecem plenamente seus direitos, não têm condições de exigir sua concretização e nem possibilidade de suprir, por si mesmos, suas necessidades básicas.
3) prioridade absoluta
ü  a garantia de prioridade compreende:
a)   primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b)   precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c)    preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d)   destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude.
Com o ECA, crianças e adolescentes são entendidos como cidadãos, sujeitos de direitos civis, sociais e humanos. Diferente do código de Menores, que diferenciava criança e menor, o Estatuto é para todos, não faz nenhum tipo de discriminação.



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terça-feira, 16 de abril de 2013

VIII COREP/ SP - Congresso Regional de Psicologia

Profissionais da Psicologia, fiquem atentos.
Nos dias 26, 27 e 28 de abril acontecerá o VIII COREP - SP, evento que precede o Congresso Nacional da Psicologia.
Ou seja, este é ano de decisões: eleições para os Conselhos Regionais - CRP e para o Nacional - CFP. Além disso, no COREP votamos propostas para levar ao CNP, que são aquelas que nortearão a profissão pelo próximo triênio.
Portanto, Psicólogos, não fiquem de fora. Participem ativamente e vamos ajudar a definir os rumos de nossa profissão.

Temos 3 eixos de discusão:
1. Democratização do Sistema Conselhos e Ampliação das formas de interação com a categoria;
2. contribuições éticas, políticas e técnicas nos processos de trabalho;
3. ampliação da participação da Psicologia e sociedade nas políticas públicas.

Tema do CNP: "Psicologia, ética e cidadania: práticas profissionais a serviço da garantia de direitos".

Acesse o site do Congresso Nacional - CNP
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domingo, 14 de abril de 2013

Inimputabilidade penal

               Etelma T. de Souza


Sempre que acontece, ou melhor, quando um crime ocorrido ganha repercussão na grande mídia, parte da sociedade clama por acirramento de penas. 
Na semana passada, novamente a inimputabilidade penal veio à tona. Dessa vez, o próprio governador de São Paulo, novamente, veio a público pedir a redução da idade penal, mascarando sua proposta como acirramento das medidas aplicáveis a essa população. 
Logo ele que recusa-se a implementar reordenamento institucional e jurídico na área da infância e adolescência, isso sem falar em seu partido no (des)governo de São Paulo há 20 anos. 
Ora, ele mesmo é um dos responsáveis pela ausência de políticas públicas, seja para atendimento aos direitos fundamentais, seja pelo não investimento em medidas socioeducativas em meio aberto. 
Isso, sem tocarmos na FEBEM, que apenas mudou de nome, mas as práticas, ou ausência de práticas, são as mesmas  há anos e, claro, como todos sabemos, de socioeducativo tem apenas o nome na medida em meio fechado. 
Voltando ao clamor da sociedade, notamos que tem cara bem específica, assim como o alvo é também específico. 
Se ativarmos a memória para crimes de grande repercussão veremos essas caras. 
Suzanne, por exemplo, responsável pelo assassinato dos pais. Alguém tem lembrança de clamor da sociedade para pena de morte para ela? 
Não, a sociedade não pediu. Assim como não pediria  rebaixamento da idade penal caso ela tivesse menos de 18 anos à época do crime. 
Como nossa mídia noticia crimes cometidos por menores de 18 anos contra outros de sua faixa etária? 
Geralmente vemos/ assistimos/ ouvimos coisas assim: "menor assalta adolescente"; "menor mata adolescente"... 
Ou seja, olha a cara da vítima e a do "criminoso": o adolescente é a vítima, o que mata é o menor. 
Mais do que uma questão semântica, trata-se de algo mais complexo. Remete a um ranço jurídico e social, ainda do famigerado Código de Menores, que definia quem era criança/ adolescente e quem era o menor. Este, tratado na órbita da polícia, da justiça; aqueles, na esfera das políticas de educação, saúde... 
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, data de 1990 e, ao contrário do que apregoam por aí, não é uma lei para "passar a mão na cabeça de bandido", mas uma lei protetiva/ responsabilizadora. 
Além de uma carta de direitos fundamentais, também são estabelecidas diretrizes das políticas para criança e adolescente, responsabilidades do Estado, sociedade e família em garantir esses direitos. 
Mas, também prevê a responsabilização de adolescentes por seus atos. Para estes, quando cometem atos infracionais, são previstas 6 medidas socioeducativas. 
Ora, se as mesmas não estão implementadas em nosso Estado (aliás, no Brasil, com diferenças entre mais e menos avançados), como dizer que esses adolescentes não têm recuperação? 
Como querer inseri-los num sistema prisional falido, que já não funciona para adultos? 
No Congresso há diversos projetos para rebaixamento da idade penal, defendendo que seja para 16 até 12 anos de idade. 
Ora, seguindo essa lógica, então talvez fosse melhor nem deixar nascer filhos de pobres, posto que predestinados a serem bandidos (aliás, tem quem realmente pense assim...). 
Poderia dizer que esse debate não cabe em nossa sociedade, posto que trata-se de CLÁUSULA PÉTREA de nossa Constituição Federal. Porém, penso que devemos sim encarar esse debate e esclarecer o maior número possível de pessoas sobre o despropósito do rebaixamento da idade penal. Isso, claro, com argumentos e não clamores imbuídos de sentimentos avivados por tragédias. 
Gostaria muito de ver a sociedade clamando com a mesma força por políticas para crianças e adolescentes, por educação, saúde, esportes, cultura, lazer... 


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