segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Estado Democrático de Direito??? - Etelma T. de Souza


Vivemos num estado Democrático de Direito, certo?
Certo???
Então por que ainda vigoram preceitos estabelecidos na ditadura? Por que resquícios militares ainda existem e são acatados?
Até hoje nenhum Presidente ousou, e creio que nem ousará, mexer com esses que envergonham a história de nosso país ao terem cometido os mais brutais crimes, torturas e assassinatos e até hoje permanecerem impunes!
Eles riem da sociedade civil! Riem e tripudiam das vítimas de suas atrocidades! Riem da barbárie perpetrada nos anos de chumbo!
Invadem os espaços democráticos, legalmente constituídos e tripudiam, se impõem, impõem sua ideologia macabra.
Ninguém ousou, e creio que nem ousará, mexer com os "benefícios" de militares, dentre os quais, para mim, um dos principais, e que já deveria estar extinto desde que a Democracia foi restabelecida é a pensão vitalícia a filhas de militares, desde que não se casem.
Oras, é mais do que sabido que elas têm filhos, casam-se (só não oficialmente, para continuarem mamando nas tetas do governo).
Por que isso??? Por que nossos impostos têm que sustentar essas... ?
Oras, filhos de civis, quando o pai morre, têm direito à pensão até os 21 anos de idade. Por que filhAs de militares têm pensão vitalícia??? E, os valores são altos. O menor de que tenho notícia é de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e o maior (deve haver maiores, claro) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Poderia ser de um salário mínimo, o principal aqui é: por que, em plena Democracia (???) temos que sustentar filhas de militares???
Em 2001 uma MP (2.215-10)  “estabeleceu que, para garantir a pensão eterna à família, os militares teriam de contribuir com 1,5% do soldo”. Apenas 1,5% para garantir pensão vitalícia! Ou seja, mexeram, mas só um pouquinho, e, claro, para manter o benefício!
Por que, em plena Democracia o Brasil ainda mantém polícias militares???
A pm deve ser EXTINTA! Sim, extinta e não desmilitarizada como pedem (aliás, para mim esse termo é ridículo! Como desmilitarizar se militar é sua essência??? Dá para “desjudicializar” a justiça?). Desmilitarizar NÃO! EXTINGUIR.

A Comissão da Verdade foi um avanço limitado e precisamos avançar ainda mais, seguir o exemplo de países da América do Sul, como Uruguai, Argentina..., em que não apenas os crimes foram colocados a descoberto, mas os criminosos foram julgados e punidos.
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